Contar com um escritório que propõe soluções jurídicas eficientes, ágeis e inovadoras, para além do controle de riscos, é essencial para qualquer pessoa que busca um diferencial no mercado competitivo.

Em um ambiente empresarial dinâmico e complexo, as demandas podem surgir a qualquer momento, em todas as áreas do Direito, e ter impactos significativos nas operações das empresas, sejam elas de pequeno ou médio porte, ou grandes corporações.

É fundamental para a preservação da reputação da organização uma assessoria e consultoria jurídica com alto padrão de qualidade e excelência.

Antever oportunidades para uma tomada de decisões planejadas e estratégicas é um dos diversos benefícios proporcionados pela atuação de uma equipe jurídica qualificada, além de evitar possíveis penalidades, litígios e danos à imagem.

Com uma carteira de clientes dos mais diferentes porte e segmentos, com destaque para empresas dos setores construção civil, incorporações imobiliárias, automobilístico, transporte, terceirização, imobiliário, alimentício, varejo, entre outros, o Anjos Barreto Portella tem como compromisso fornecer todas as ferramentas para impulsionar prosperidade para os negócios e na vida das pessoas.

Em um mercado global e competitivo, com crescente fiscalização por reguladores, empresas de todos os portes precisam adotar um programa eficiente e atualizado de compliance. Como benefícios, pode-se afirmar que um programa de compliance gera valor à empresa, reduz riscos, melhora processos, aumenta a credibilidade e atrai talentos.

Atividades:

• Diagnóstico de maturidade das práticas de governança corporativa;
• Mapeamento e elaboração de matriz de riscos de integridade;
• Suporte no aprimoramento ou na revisão de Programas de Compliance, com a implementação de mecanismos para assegurar o efetivo cumprimento de políticas e procedimentos internos;
• Elaboração ou revisão de Códigos de Condutas, manuais e políticas internas;
• Condução de auditorias em Programas de Compliance;
• Entrevistas com administradores, empregados e terceiros;
• Revisão de Controles Internos;
• Elaboração ou revisão de cláusulas anticorrupção de Clientes;
• Revisões contratuais para avaliação de questões anticorrupção e prevenção de eventual responsabilização;
• Preparação e condução de treinamentos de Compliance;
• Gestão de crises;
• Condução de investigações corporativas;
• Elaboração de pareceres e opiniões legais em temas de Compliance.

A forte atuação na seara tributária e nas demandas envolvendo entes da Administração Pública originou expertise no contencioso constitucional, incluindo a propositura de ações diretas de inconstitucionalidades, ações declaratórias de constitucionalidade, arguições de descumprimento de preceito fundamental e mandados de injunção, além de:

• Análise e assessoramento na formalização de contratos e convênios administrativos, bem como nos procedimentos que o antecedem;
• Assessoria e contencioso em processos de licitação para compras, contratação de serviços e obtenção de concessões administrativas, parcerias público-privadas – PPP's;
• Assessoria e consultoria nas áreas reguladas, com representação perante as agências reguladoras federais (ANA, ANAC, ANATEL, ANEEL, ANP, ANS, ANTAQ, ANTT, ANVISA);
• Elaboração de defesa e acompanhamento de processos de contencioso administrativo;
• Contencioso judicial para a defesa dos interesses dos administrados em face da Administração Pública – Mandados de Segurança e Ações Populares; e
• Contencioso administrativo perante os Tribunais de Contas dos Estados e o da União.

Além da seara cível consultiva, atuamos em larga escala no contencioso cível, com a assessoria na propositura e o acompanhamento de ações, apresentação de defesas, recursos e impugnações, realização de diligências processuais, realização de sustentações orais, tudo isso nos mais diversos seguimentos da seara cível.

Podemos dividir a aludida atuação em dois grandes seguimentos: (1) consultivo em geral, abrangendo Direito Civil, Processual Civil; e (2) Contencioso judicial, abrangendo todo o patrocínio e gerenciamento das demandas que necessitem da atuação do Poder Judiciário.

Estão incluídas em nossas atividades:

• Aconselhamento jurídico preventivo;
• Ações indenizatórias;
• Ações de anulação de negócio jurídico;
• Ações de rescisão de contratos em geral;
• Ações relacionadas às obrigações (fazer, não fazer e dar);
• Advocacia de negociação;
• Mediação de conflitos;
• Possessórias (reintegração, manutenção interdito proibitório, imissão);
• Nunciação de obra nova;
• Compra e venda de imóvel;
• Usucapião judicial;

Ao longo dos anos, o escritório especializou-se em contencioso administrativo e judicial relacionado às principais demandas municipais, incluindo o acompanhamento de processos perante os diversos órgãos e instâncias do Judiciário, Ministério Público e Executivo Federal e Estadual, bem como:

• Recuperação de créditos para os entes públicos;
• Assessoria e consultoria jurídica com finalidade de controle, reajuste e recuperação relativamente aos Fundos Constitucionais e Voluntários;
• Levantamento e recuperação de perdas junto a Órgãos Ministeriais e ao Fisco Federal e Estadual;
• Assessoria e consultoria jurídica com o objetivo de implementar e incrementar as receitas municipais e estaduais;
• Consultoria jurídica em administração de receitas e Previdência Própria, incluindo compensação entre regimes;
• Emissão de pareceres diversos nas áreas de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo;
• Assessoria jurídica para elaboração, revisão e alteração do Código Tributário Municipal, Código de Posturas Municipais, Lei Orgânica, bem como de toda legislação tributária municipal;
• Elaboração e acompanhamento de projetos junto a Secretarias, Ministérios e demais órgãos Estaduais, Federais, bem como junto a Organismos Internacionais nas áreas de saneamento, educação, saúde e modernização do Fisco;
• Atuação e representação patronal dos Entes Públicos perante os Tribunais de Contas (TCM, TCE e TCU) e demais órgãos administrativos de controle.

Nosso núcleo de Direito empresarial está voltado para assessorar empresários com uma ampla gama de serviços jurídicos especializados, o que inclui:

• Dissolução contenciosa das sociedades empresarias, incluindo fusões, cisões e incorporações;
• Constituição de sociedades, alterações contratuais, elaboração de documentos societários em geral, incluindo planejamento e reestruturações societárias, além da negociação de acordos de acionistas;
• Análise e elaboração de contratos comerciais;
• Proteção patrimonial via planejamento societário, incluindo sucessão empresarial;
• Elaboração e análise de contratos de empréstimo, financiamento e prestação de garantias;
• Representação em processos de Recuperação judicial e extrajudicial de empresas;
• Atuação contenciosa e administrativa junto à Comissão de Valores Mobiliários e ao Banco Central; e
• Assessoria Jurídica para Startups, incluindo análise da viabilidade, elaboração de acordo de acionistas e acordo de investimento.

Com conhecimento técnico profundo e especializado no ramo do Direito Imobiliário, proporcionamos soluções jurídicas inovadoras para diversas questões imobiliárias de natureza consultiva ou contenciosa, abrangendo aquisições, locações, contratos de garantia e propriedades rurais, shopping centers, hotéis, turismo, construção, incorporação e financiamento imobiliário.

Nossas soluções legais em Direito Imobiliário compreendem:

• Negócios imobiliários: compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, auditorias imobiliárias e assistência em transações imobiliárias, além de questões de urbanismo;
• Locações: análise documental, negociação de pré-contratos e contratos de locação, acompanhamento de reformas (inclusive fit-outs), estruturas com direito de superfície e usufruto, locações para fins de projetos de energia;
• Permuta em incorporação imobiliária e Desapropriação;
• Construção e Regularização: contratos de construção de empreendimentos imobiliários, especialmente de uso comercial e logístico, auditoria e análise de regularização imobiliária;
• Imóveis rurais: negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, estruturação de investimentos por estrangeiros, arrendamentos, parcerias rurais, investimentos florestais;
• Desenvolvimento: projetos de desenvolvimento imobiliário, desde permuta de terreno até desenvolvimento de incorporação e loteamento, além de investimentos nessas atividades;
• Shopping centers: compra e venda de shopping centers, estruturação de investimentos na construção ou desenvolvimento de novos empreendimentos, negociação de contratos de locação em shopping center;
• Hotelaria e turismo: assessoria em investimentos na área de hotelaria e turismo, tais como hotéis, resorts, parques temáticos ou imóveis para o desenvolvimento de atividade turística em áreas litorâneas ou de marinha;
• Operações estruturadas: locações build-to-suit e transações de desmobilização de ativos (sale and lease-back);
• Outras atividades: experiência relevante em atividades específicas como estacionamento e self-storage;

A advocacia previdenciária tem como principal objetivo garantir o cumprimento e respeito aos direitos básicos dos cidadãos no que concerne à assistência social e à previdência social. Para além de pedidos de Aposentadoria, a atuação engloba pedidos de Auxílio-doença; Revisão de benefícios; Pensão por morte; Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente – LOAS; Averbação (período rural, militar e especial); Reconhecimento de tempo como trabalhador rural e outros.

Já no âmbito empresarial, as contribuições previdenciárias constituem um encargo tributário significativo para as empresas, uma vez que as receitas de lá advindas são fonte principal de recursos para o Regime Geral de Previdência Social. Além disso, a tributação previdenciária brasileira possui regulamentação própria e, no espectro privado, é rigidamente normatizada por órgãos específicos. Operar em um cenário tão complexo e desafiador exige conhecimento especializado e visão multidisciplinar.

Nossa prática de Previdenciário também compreende atuação em:

Consultivo

• Pareceres legais e memorandos relacionados à tributação sobre a folha;
• Estruturação e implementação de métodos de remuneração variável, como Programa de Participação nos Lucros e Resultados, Plano de Opção de Compra de Ações e demais modelos de contratação de empregados, administradores e prestadores de serviços;

Contencioso administrativo e judicial

• Atuação em processos contenciosos nas esferas administrativa e judicial, visando o cancelamento de dívidas previdenciárias;
• Dispensa de clientes ao pagamento de determinados encargos previdenciários e à repetição de indébito;

Diligência legal (due diligence) previdenciária

• Consultoria específica a clientes que pretendam investir em outras empresas na identificação de contingências previdenciárias (materializadas ou não) e subsídios que respaldem as negociações em operações de fusões e aquisições;

Previdência complementar

• Serviço de consultoria e assessoria contenciosa a entidades e a gestores e administradores de fundos de pensão;
• Análise de planos para apuração e enquadramento à legislação específica;
• Representação de clientes em investigações perante a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e em processos civis e administrativos;

O Direito de Propriedade Intelectual Empresarial é fundamental para pessoas que buscam proteger suas criações e inovações. O mercado de propriedade intelectual está em constante evolução. Seja para empresas brasileiras ou estrangeiras, ou qualquer interessado em comercializar ou proteger seus ativos de propriedade intelectual, a assessoria jurídica é fundamental para resguardar bens intangíveis mais importantes, como marcas, invenções, informações confidenciais, software, obras científicas e literárias, entre outros.

Nossos serviços jurídicos na área de propriedade intelectual abrangem:

• Análise de viabilidade de registro de marcas
• Acompanhamento e condução de processos de registro;
• Contencioso administrativo (oposições, recursos, nulidades, caducidades etc.);
• Ferramentas anti-concorrência desleal;
• Consultoria e/ou elaboração de contratos derivados de propriedade industrial – Licenciamento, Cessão de Direitos e demais modalidades;
• Contencioso judicial e extrajudicial em Propriedade Industrial;
• Disputas judiciais cíveis envolvendo direitos de Propriedade Intelectual: marcas, patentes, direitos autorais e direitos conexos, concorrência desleal, segredos de negócio, direitos da personalidade, Internet e software, entretenimento e proteção de dados.

Para auxiliar nossos clientes em todos os aspectos relacionados à proteção de dados e privacidade, contamos com uma equipe multidisciplinar que possui ampla experiência e conhecimento no assunto. Fornecemos as melhores e mais modernas ferramentas necessárias para a implementação de políticas de privacidade, termos de uso e contratos em conformidade com as exigências da LGPD, garantindo a proteção adequada dos dados pessoais.

Atividades

• Avaliação de maturidade e implementação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados;
• Consultoria em assuntos relacionados à proteção de dados e segurança da informação na esfera consultiva e contenciosa;
• Auditoria especializada para identificar riscos de segurança da informação, proteção de dados, propriedade intelectual e riscos regulatórios;
• Elaboração de políticas internas de segurança da informação, incluindo, termos de segurança da informação e monitoramento de dispositivos, políticas de senhas, uso de e-mail e clean desk, planos de recuperação, planos de incidentes de segurança da informação e políticas de confidencialidade;
• Avaliação de riscos jurídicos no desenvolvimento e implantação de tecnologias, produtos e serviços com foco em privacidade e proteção de dados pessoais;
• Suporte na escolha e contratação de seguro para a proteção dos ativos intangíveis da empresa em relação a incidentes de segurança da informação;
• Gestão de todos os aspectos em caso de Incidente de Segurança da Informação, com assessoria preventiva e reativa de incidentes, identificação da causa-raiz do incidente e mapeamento das soluções técnicas e operacionais;
• Assessoria para o exercício interno da função de DPO, com o apoio ao Cliente na seleção, capacitação e mentoria do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais;
• Acompanhamento de processos judiciais e administrativos envolvendo temas relacionados à privacidade de dados;
• DPO AS A SERVICE – terceirização da função completa do DPO (Data Protection Officer) ou Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, atuando nas seguintes frentes:
  • Monitoramento da conformidade;
  • Manutenção do registro das atividades de tratamento de dados pessoais pelas áreas de negócio;
  • Atualização do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais;
  • Monitoramento das respostas às solicitações dos titulares;
  • Gestão da evolução de maturidade do Programa de Privacidade;
  • Apoio técnico-jurídico no desenvolvimento de novas iniciativas (Privacy by Design);
  • Gestão do Comitê de Privacidade;
  • Reciclagem aos colaboradores através de treinamentos e campanhas de engajamento;
  • Monitoramento dos incidentes;
  • Relacionamento com ANPD.

O Direito de Família e Sucessões, certamente, é uma das áreas jurídicas mais delicadas e complexas. Engloba uma infinidade de emoções, sentimentos, além dos bens mais preciosos à vida das pessoas. Já o Planejamento Patrimonial é a chave para a preservação do patrimônio familiar (indivíduo ou empresa familiar).

Tais áreas abrangem, portanto, o bem-estar de gerações e a perpetuação de seus negócios, tanto em vida, quanto após a perda de entes queridos. Cuidar de tais assuntos requer, além da vasta capacidade técnica e experiência do operador do Direito, muita sensibilidade e destreza no aconselhamento jurídico, pois se enfrentarão questões íntimas e complexas, que causam grande desgaste emocional e psicológico aos envolvidos.

Estão incluídos em nossos serviços na área Consultiva de Família e Sucessões:

• Elaboração de testamento;
• Elaboração de pacto antenupcial;
• Elaboração de pacto de união estável;
• Análise de regime de bens;
• Contrato de união estável e de namoro;
• Nomeação de tutor e curador;
• Assessoria para realização de doação;
• Acordos relacionados à matéria de Família e Sucessões;
• Elaboração de parecer relacionado à matéria de Família e Sucessões.

Na área Contenciosa de Família e Sucessões:

• Divórcio e separação judicial e extrajudicial;
• Separação de corpos;
• União estável (reconhecimento e dissolução);
• Partilha, sobrepartilha e arrolamento de bens;
• Inventário judicial e extrajudicial;
• Testamento (abertura, registro, cumprimento, anulação e redução);
• Petição de herança e direito de representação;
• Tutela, curatela e interdição;
• Alimentos (pedido de concessão, revisão, exoneração e execução);
• Guarda e regulamentação de regime de convivência;
• Filiação (investigação e reconhecimento de paternidade e adoção);
• Retificação de assento (registro civil, casamento, óbito, nascimento);
• Multiparentalidade (registro de mais de um genitor).

Com relação à área de Planejamento Patrimonial:

• Avaliação da situação patrimonial frente a atos passados e projetos futuros da família ou da empresa familiar;
• Estruturação e/ou organização os bens familiares e de empresa familiar visando a questão da sucessão;
• Antecipação de legítima por meio de doações com reserva de usufruto e elaboração de testamento;
• Constituição de sociedades (holdings de participações, imobiliárias e/ou patrimoniais) visando o planejamento patrimonial;
• Reorganização dos bens familiares ou de empresa familiar por meio da adoção de novas estruturas jurídicas que envolvam governança familiar ou corporativa e que gerem mais eficiência sob todos os aspectos legais ao patrimônio das pessoas físicas;
• Elaboração de acordos e de atas de acionistas ou quotistas em relação às questões sucessórias, de governança com a criação de conselho familiar e estruturação da gestão da empresa familiar.

O Brasil ainda é o país líder em número de processos trabalhistas no Mundo. As leis que regem o Direito do Trabalho são amplas, fazendo necessário que empresas e empresários estejam constantemente atualizados com os mais modernos entendimentos dos tribunais em âmbito nacional.

Nosso Núcleo Trabalhista presta assessoria tanto na seara contenciosa, quanto na consultiva/preventiva, orientando quanto à correta aplicação da legislação trabalhista individual e coletiva.

Por nossa característica multidisciplinar, a atuação é marcada pela integração com outras áreas do direito, como cível, tributário e societário, contando com profissionais altamente qualificados e preparados para todos os tipos de atendimento de forma personalizada.

Contencioso Trabalhista:

• Reclamações individuais;
• Ações coletivas e ações civis públicas propostas por sindicatos e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);
• Processos administrativos decorrentes de fiscalização do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego;
• Acompanhamento personalizado em todos os Tribunais;
• Elaboração de relatórios gerenciais com dados processuais e estatísticos para acompanhamento, avaliação e gerenciamento do contencioso trabalhista;
• Gestão estratégica de conflitos e negociações coletivas;

Consultoria Trabalhista:

• Elaboração de pareceres em matéria trabalhista;
• Assessoria para elaboração de contratos trabalhistas, acordos coletivos, políticas internas, dentre outros;
• Assessoramento em negociações coletivas;
• Realização de workshops e treinamentos relativos à matéria trabalhista;
• Avaliação de passivos trabalhistas;
• Realização de auditorias jurídicas para fins de subsidiar processos de fusão, aquisição e reestruturação interna;
• Compliance Trabalhista;
• Elaboração e aplicação de Projetos e Políticas de Acordo;
• Projeto de Proveito Econômico.

Nosso núcleo tributário está preparado para atender demandas estratégicas, preventivas e contenciosas (administrativa e judicial), contando com profissionais altamente qualificados em todo o território nacional, possibilitando um acompanhamento personalizado e diferenciado de acordo com as peculiaridades de cada empresa.

Estão incluídas em nossas principais atividades na área tributária:

• Consultoria e planejamento tributário;
• Análise de questões tributárias com emissão de orientações, opiniões legais e pareceres;
• Assessoria voltada à prevenção de riscos de autuação fiscal e à utilização de benefícios e créditos fiscais, inclusive, restituição e compensação de tributos pagos indevidamente, bem como para obtenção de certidões de regularidade fiscal;
• Patrocínio de processos administrativos e judiciais nas esferas federal, estadual e municipal, em todas as instâncias, incluindo a apresentação de memoriais e realização de sustentações orais perante os Tribunais.

O Anjos & Barreto Advogados, por sua alta performance empresarial, pode proporcionar aos seus clientes a realização de teses tributárias oportunas, de acordo com os segmentos empresariais e as especificidades dos seus clientes, tudo isso alinhado à possibilidade jurídica do pedido, através do posicionamento consolidado das instâncias judiciais superiores.

Desta forma, estamos aptos a atuar na restituição de tributos, emissão de pareceres e opiniões fiscais, propositura ou defesas de processos judiciais, orientação com relação à regularização fiscal, assessoria em ações individuais e coletivas, acompanhamento de fiscalizações e apresentação de defesas no âmbito administrativo ou em qualquer demanda nas esferas: Municipal, Estadual e Federal.